As obras comerciais podem ser utilizadas para alavancar os resultados das empresas. No entanto, para que cumpra este objetivo, é preciso contar com profissionais habilitados na reforma ou na construção. Afinal, a mão-de-obra qualificada em todas as etapas de uma obra é um ponto fundamental para o sucesso do empreendimento.
Por isso, destacamos neste artigo a importância de contar com profissionais habilitados em obras comerciais, abordando também a relevância da Anotação de Responsabilidade Técnica.
Anotação de Responsabilidade Técnica
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento que define os encarregados de uma obra de engenharia, inclusive obras comerciais. Ela foi implementada por meio da Lei nº 6.496/77, que instituiu a ART na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia.
Na prática, ter ART é o que assegura a responsabilidade na qualidade e na execução de uma obra, de modo a certificar que o empreendimento é seguro perante os órgãos reguladores. Por isso, ela é essencial em uma construção do ponto de vista legal e de qualidade.
Quando o profissional assina uma ART, ele se torna responsável por todas as informações ali detalhadas. As atividades técnicas estão sujeitas a penalidades em caso de danos ou acidentes. O engenheiro, por exemplo, atua desde a fase de projeto de uma edificação até o fim da execução, e será responsável por todo esse percurso.
Diante disso, podemos dizer que a Anotação de Responsabilidade Técnica possui três objetivos:
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Realizar a defesa da sociedade, assegurando que as técnicas aplicadas nas construções foram atestadas por um profissional habilitado;
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Valorizar o profissional capacitado ao confirmar sua responsabilidade ou participação em determinado serviço;
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Comprovar a capacidade técnica.
Para entender o desdobramento desses objetivos, é preciso compreender as três classificações de ART.
Classificações de ART
De acordo com o CREA, as classificações de ART abordam tipo, forma de registro e participação técnica. Na Anotação de Responsabilidade Técnica, temos a classificação por tipos de:
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Obra ou serviço: ART voltada para o profissional executor de uma obra ou presta um serviço ao contratante.
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Obra ou serviço de rotina (múltipla): semelhante à ART de obra ou serviço, mas destinado a uma série de contratos serviços e obras em um determinado período.
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Cargo ou função: ART destinada a vínculos com pessoa jurídica, em que o profissional desempenha um cargo ou função técnica.
No caso das classificações por forma de registro, temos:
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Registro inicial: ART do início da atividade técnica de obra ou serviço registrado pelo profissional.
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Registro complementar: registro que complementa a ART inicial, algo que ocorre quando há mudança no contrato ou maior necessidade de detalhamento das atividades.
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Registro de substituição: registro necessário para substituir informações na ART inicial, seja por erros de preenchimento ou por alteração na atividade contratada.
Por fim, a terceira classificação de ART é aquela que aponta a participação técnica. Ela pode ser:
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Individual: um profissional é o responsável técnico.
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De coautoria: mais de um profissional realiza atividade técnica intelectual.
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De corresponsabilidade: mais de um profissional faz atividade técnica executiva.
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De equipe: vários profissionais com competências diferentes assumem a responsabilidade técnica por diversas atividades realizadas em conjunto.
Obras comerciais com Anotação de Responsabilidade Técnica
De acordo com o tipo das obras comerciais, será emitido um ou vários modelos de Anotação de Responsabilidade Técnica. Seja qual for o tipo, a ART é obrigatória.
Ela é uma garantia para os contratantes, especialmente se entrarmos em questões judiciais, como responsabilidade civil do arquiteto e/ou do engenheiro. Esses profissionais assinam como responsáveis pelos serviços da obra, e esses serviços podem variar bastante. Ou seja, a responsabilidade técnica pode ser emitida por parte das obras comerciais ou por toda a obra também.
E se sua obra não tiver Anotação de Responsabilidade Técnica? Se você contar com profissionais que não são habilitados legalmente, que não possuem registros nos Conselhos de Engenharia ou Arquitetura (CREA e CAU, respectivamente), está correndo riscos.
Afinal, o profissional sequer poderia desempenhar alguma atividade específica. Quem será o eventual responsável em caso de acidentes?
Além dos riscos de segurança e qualidade das obras comerciais, a obra sem ART e sem assinatura perante o CREA está sujeita a multas e embargos. Melhor evitar.
A importância de profissionais habilitados em obras comerciais
Após entender a importância da ART nas obras comerciais, é natural entender o motivo pelo qual seu empreendimento só pode contar com profissionais habilitados.
Mesmo com a atual crise econômica, o setor de engenharia apresentou um crescimento relevante. As obras hospitalares, diante da necessidade decorrente da pandemia, impulsionaram novos empreendimentos e foram fundamentais para atender à população.
Esse é um ótimo exemplo da importância dos profissionais habilitados. Muitos hospitais foram construídos ou reformados em pouco tempo diante da urgência da pandemia. As construtoras express foram acionadas para executar uma obra complexa, cheia de nuances, em dias ou meses.
O método de Fast Construction aplicável nestes casos, demanda profissionais altamente competentes para execução e gestão de obras. E essa competência é atestada por meio da ART, como mencionamos.
Esse crescimento das obras comerciais já estava ocorrendo mesmo antes da pandemia. Por isso, as construtoras precisam manter seu corpo técnico habilitado para conseguir atender aos empreendimentos dentro do prazo.
E os profissionais habilitados nas obras comerciais também são muito importantes no momento atual para superar alguns desafios, como o desabastecimento e a alta nos preços dos insumos.
A indústria da construção civil está aquecida, sim, mas as construtoras precisam de profissionais inteligentes para conseguir boas condições no mercado.
Mais do que nunca, você deve contar com um excelente corpo técnico para executar suas obras comerciais.
Mais segurança nas obras comerciais
Contar com profissionais habilitados nas obras comerciais é uma das maneiras de garantir a segurança durante a execução do projeto. Quando o profissional possui Anotação de Responsabilidade Técnica, ele está certificado para ser responsável judicialmente pela obra. Mas, mais do que isso, ele possui conhecimento suficiente para gerir um canteiro de obras.
Outros trabalhadores, cujo trabalho não demanda a ART, se sentem mais seguros em ter ao lado profissionais habilitados. Afinal, são os engenheiros e os arquitetos que entendem as dinâmicas da construção e elaboram um cronograma de execução de obra possível de ser seguido. Eles possuem técnica dos processos construtivos, e definem etapas conforme o prazo das obras comerciais.
Em outras palavras, somente os profissionais habilitados com ART possuem capacidade para planejar um empreendimento. Isso garante maior segurança e evita problemas posteriores que derivam da má condução dos processos.
Além da maior segurança que um profissional confere ao canteiro de obras, a qualidade da construção também é muito superior. Para ser habilitado, engenheiros e arquitetos devem conhecer muitas normas que orientam suas profissões. E as diretrizes de qualidade, como as normas de qualidade ISO 9001:2015 e PBQP-h, são algumas delas.
Benefícios para todas as partes envolvidas
Enquanto as construtoras ganham em competitividade ao contar com profissionais capacitados, os empresários que as contratam para obras comerciais ganham em segurança e qualidade. Por isso, ter profissionais com Anotação de Responsabilidade Técnica traz benefícios para contratantes e contratados.
Quando se pode identificar o responsável pelas obras, o contratante sabe que pode acionar em caso de querer pontuar algum erro na execução do projeto. Afinal, é o profissional habilitado quem desempenhará as funções necessárias para executar as obras comerciais como foram planejadas.
Se as tarefas acordadas não forem cumpridas, inclusive, o contratante possui base legal para acionar a justiça, se necessário. No caso das construtoras, também há segurança jurídica caso o contratante não cumpra o contrato.
Mas importante mesmo é que todos se beneficiam com o sucesso de um projeto executado por profissionais habilitados e competentes.
Os empresários que pensam em obras comerciais para alavancar seus resultados devem ter em mente alguns critérios que ajudam a cumprir os objetivos traçados. Um deles é contar com profissionais habilitados e capacitados para executar um bom trabalho.
A Anotação de Responsabilidade Técnica é o instrumento hábil para indicar a capacidade profissional de arquitetos e engenheiros. Com ela, os contratantes e os contratados possuem mais segurança na execução do projeto, além de garantirem a qualidade do empreendimento.
Na Binar Construtora, utilizamos o método Fast Construction e, para tal, precisamos contar com profissionais altamente capacitados. Com eles, traçamos um cronograma de execução de obras comerciais de curto prazo, que são nossa especialidade.
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